| Projeto: |
|
PL 609 09/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-609/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0609-2008 |
| Promovente: |
|
José Ferreira (zelão) / Jair Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ANISTIA / ANISTIA FISCAL / CONTRIBUINTE / DEBITO FISCAL / REMISSAO DE DEBITOS / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1897-2011
ver documento Adm1292-2017
ver documento Fins0397-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/10/2008 | Encaminhado em 13/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 29/10/2008 | | CCJ | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | ADM | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | FIN | Recebido em 21/09/2017 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/03/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 229/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda sobre o pl 609/2008, atraves do Documento Recebido nro. 494/2018
|